segunda-feira, 28 de março de 2016

PARA ALÉM DA CRISE POLÍTICA, O BRASIL PODE ESTAR SE LIVRANDO DO CAPITAL SUJO

Em agosto de 2013, a presidente Dilma Rousseff sancionou as leis 12.850 e 12.846. A primeira trata, entre outros pontos, de tornar mais clara e precisa a Colaboração Premiada, ou como já se tornou conhecida: a Delação Premiada, uma ferramenta importante de investigação, conforme temos visto na mega Operação Lava Jato, da Polícia Federal, pois a prática de delatar cúmplices garante o avanço degrau por degrau até chegar a altos escalões de organizações criminosas. Já a lei 12.846, também conhecida como Lei Anticorrupção, dá extensão ao braço da lei até as empresas envolvidas em corrupção. Antes, apenas as pessoas físicas eram processadas. Com a nova lei as empresas também sofrem as consequências das investigações.
Todo esse aparato tem surtido um efeito magnífico na danosa relação Capital-Estado no Brasil; magnífico porque finalmente estamos assistindo a punição atingir até os herdeiros de poderosas corporações, como a Odebrecht, por exemplo, que há décadas suga recursos públicos por meio de atividade ilícita, segundo o pesquisador Pedro Campos, autor do livro “Estranhas Catedrais – As Empreiteiras Brasileiras e a Ditadura Civil-Militar”. Temos aqui um exemplo vivo do poder da lei quando há disposição para aplicá-las. No caso presente, um juiz federal de primeira instância, Sérgio Moro, conduz o processo com mão de ferro. É verdade que há muita controvérsia envolvendo a neutralidade política do juiz, mas o fato é que as empresas envolvidas nos escandalosos esquemas de propina finalmente estão saindo da sombra da impunidade e podem perder seu confortável lugar de parasita do Estado.
Mas é possível que no calor da batalha que é mostrada pelas mídias tradicionais (imprensa) e pelas novas (redes sociais), aqueles que estão indo às ruas e culpando apenas governantes talvez não percebam a verdadeira extensão dessa batalha. O episódio da Lava Jato, aparentemente, está promovendo a discórdia entre brasileiros, ou entre pró e contra Governo, ou entre petistas e tucanos. Mas a grande mudança está na violenta luta que vem sendo travada contra o Capital sujo. Pois corrupção existe em todo lugar em qualquer tempo, mas no Brasil ela ganhou o status daquilo que o juiz Moro chama de corrupção sistêmica, onde os esquemas vão envolvendo quem chega ao poder, como se fosse um processo natural, como se o “toma lá, dá cá” fizesse parte da normalidade.
Pois bem, o Governo Federal sancionou as leis, o Judiciário está aplicando-as. Temos, portanto, o Estado em convulsão, tentando expelir de seu organismo um modelo esgotado de “parceria” com o Capital privado; sem dúvida é preciso mudar a conduta, livrar-se de práticas antigas. A crise política atual consiste não apenas na sede de alguns partidos de tomar o poder, mas sobretudo de preservar as velhas fórmulas de manutenção desse poder, ou seja, deixar tudo como sempre esteve. Mas não: as leis 12.846 e 12.850 fazem parte de um processo de mudança radical, a não ser que no desenrolar da crise, sob os novos ocupantes do poder, elas sejam revogadas.   
No fim das contas é possível que as instituições saiam debilitadas, pois um processo de impeachment é como uma fratura exposta. Mas, ao contrário do que ocorreu com o impeachment de Fernando Collor, agora há chance de uma mudança real, profunda, onde o Estado, superada a crise, possa fornecer a chance igualitária de concorrência entre empresas limpas; e onde o dinheiro público esteja sob vigilância de organismos mais severos de controle.

Tudo vai depender do que nossas entidades sócio-políticas estão aprendendo com tudo isso.  O que está em jogo é o perfil do próximo chefe do Executivo. 

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